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projeto de lei

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19 de março de 2021

Câmara aprova urgência para diversas propostas da bancada feminina

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10 de março de 2021

Projeto de Lei prevê entrega de tablets com internet aos professores da Rede Pública

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10 de março de 2021

Projeto da deputada Edna Henrique que prevê monitoramento de agressores será votado na Câmara Federal

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9 de março de 2021

Projeto de Lei busca garantir reserva de habitações populares à Mulheres Chefes de Família

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22 de fevereiro de 2021

Senado deve votar marco legal das startups

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18 de fevereiro de 2021

Projeto inclui vítima de violência doméstica em programas de emprego e renda do governo federal

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18 de fevereiro de 2021

Para conter evasão, alunos que concluem Ensino Médio podem receber R$ 2.900

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17 de fevereiro de 2021

Projeto prioriza garis e cuidadores de idosos no plano de vacinação contra a Covid-19

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12 de fevereiro de 2021

Aprovado projeto que visa ensinar alunos a identificar abuso sexual e violência doméstica

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11 de fevereiro de 2021

Shéridan reafirma apoio a Programa Emergencial de recuperação do setor de eventos

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10 de fevereiro de 2021

Projeto de Lei prevê que mães menores de idade tenham prioridade em vagas de creches

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8 de fevereiro de 2021

PL do Superendividamento está na pauta da Câmara desta semana

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29 de janeiro de 2021

Projeto cria programa de acolhimento de adolescentes grávidas

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28 de janeiro de 2021

Escolas públicas poderão ser obrigadas a fazer avaliação periódica da saúde dos alunos

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27 de janeiro de 2021

Projeto altera Código Penal para aumentar tempo de prisão por crimes de estupro

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22 de janeiro de 2021

Proposta obriga cidades turísticas a oferecerem acesso à praia para pessoas com deficiência

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14 de janeiro de 2021

Projeto desconsidera afastamento de bolsistas durante maternidade para avaliação de desempenho

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11 de janeiro de 2021

Projeto determina criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública

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8 de janeiro de 2021

Proposta torna gratuito na pandemia o acesso por celular à central de atendimento do INSS

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5 de janeiro de 2021

Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos

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22 de dezembro de 2020

Deputados aprovam regras para tornar praias acessíveis às pessoas com deficiência

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