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Projeto de Lei prevê que mães menores de idade tenham prioridade em vagas de creches

Projeto é o primeiro de uma série de outros que serão voltados para as mães da capital. Foto: Fernando Diniz / Câmara Municipal

Com mandato voltado para mães, vereadora Aava Santiago pretende evitar o que chamou de “ciclo de precarização” nas famílias da capital

A vereadora Aava Santiago apresentou um projeto de lei para assegurar, com prioridade, o direito a vagas em instituições públicas de educação infantil na capital, direta ou conveniada, à crianças de mães menores de 18 anos que estejam matriculadas e frequentando regularmente as aulas em instituições de ensino regular. O projeto ainda não tem data definida para ir a votação em plenário.

O projeto abrange, além das mães menores de 18 anos, famílias monoparentais, ou seja, de pais e mães solo, famílias nas quais todos os membros estejam trabalhando no mesmo horário e mães com deficiência.

Em entrevista ao Jornal Opção, a vereadora explicou o objetivo da proposição apresentada. Segundo Aava Santiago, a finalidade é encerrar o que ela chamou de “ciclo de precarização”, onde uma gravidez precoce pode levar a outra futuramente. “Estudos do IBGE e da Unicef apontam que quando há uma gravidez precoce, existe uma chance do vínculo materno com o bebê ser fragilizado e que consequentemente essa criança acabe se tornando um pai ou mãe precoce”, pontuou.

A falta de vagas nas instituições de educação infantil é um problema crônico que existe na capital. Por conta disso, as mulheres precisam por vezes abandonar os estudos ou trabalho para se dedicar à criação dos filhos, sendo empurradas para a informalidade pois não contam com a rede de apoio necessária. “Hoje as mulheres são empurradas para a informalidade, para a precarização, pois elas não conseguem esse suporte fundamental de vagas na educação infantil para os seus filhos e isso é uma coisa que nós vamos priorizar durante todo o mandato”.

Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal, Aava Santiago tem o mandato estruturado em “colocar dinheiro no bolso das mães”, que sustentam mais de 50% dos lares brasileiros. Esse projeto é apenas o primeiro de uma série que será proposto pela vereadora durante a sua legislatura. Segundo Aava, a finalidade do seu mandato é que as mães possam estar inseridas no mercado de trabalho. “Nós temos a ideia de começar por este projeto, mas ir lançando iniciativas para garantir que mulheres que são mães permaneçam no mercado de trabalho e tenham condições de se aprimorar na sua qualificação”, destacou a vereadora.

A Câmara conta com cinco vereadoras nesta legislatura. Além de Aava Santiago, Gabriela Rodart (DC), Léia Klebia (PSC), Luciula do Recanto (PSD) e Sabrina Garcez (PSD). Neste início de trabalhos na casa, Aava disse ter conversado com as vereadoras para trabalhar em projetos de lei voltados para as mulheres de Goiânia. A vereadora já está trabalhando em uma ouvidoria na Câmara para apurar denúncias de servidoras. Por fim, Aava Santiago também requereu que seja criada uma brinquedoteca na Câmara para que as servidoras que são mães possam levar os seus filhos caso necessário. “A gente precisa tornar aquele ambiente o menos hostil possível para os bebês e suas mães para que essas mulheres consigam trabalhar com mais qualidade e mais tranquilidade e saberem que se um dia precisarem levar os seus filhos não terá problema”, explicou.

Com informações do Jornal Opção