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Projeto de Lei busca garantir reserva de habitações populares à Mulheres Chefes de Família

Foto: Davi Spuldaro/CVI

Proposta da vereadora Anna Carolina foi protocolada no Dia Internacional da Mulher

vereadora de Itajaí (SC), Anna Carolina Martins, apresentou nesta segunda-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, um Projeto de Lei que busca garantir que 30% das unidades dos núcleos habitacionais populares sejam destinadas às mulheres chefes de família. A iniciativa visa ampliar os direitos das mulheres itajaienses na conquista da casa própria.

Um levantamento da Consultoria IDados, realizado com base nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que quase metade dos lares brasileiros são comandados por mulheres. O aumento da participação delas no mercado de trabalho, divórcio e o processo de empoderamento onde elas buscam independência, são alguns dos motivos que levam as mulheres a chefiarem as famílias.

Apesar disso, elas continuam trabalhando mais e recebendo cerca de 30% menos que os homens, na mesma profissão. Essa diferença pesa ainda mais quando as mulheres assumem o comando da família, o que dificulta que sonhos, como o da casa própria, sejam realizados.

“Nossa cidade está cheia de mulheres fortes e destemidas, que assumem a criação dos filhos e o comando das famílias, principalmente após a separação. Meu projeto de lei busca deixar as mulheres cada vez menos vulneráveis socialmente, garantindo o direito à casa própria, dando oportunidade de mudança de vida para elas e seus filhos”, justificou Anna Carolina.

Se aprovado, o projeto de lei deverá ser regulamentado no prazo máximo de sessenta dias a contar de sua publicação.

Da assessoria de imprensa da parlamentar