Após atuação intensa da bancada feminina no Senado Federal, a Casa aprovou, em outubro, a destinação de pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A proposição obteve 74 votos favoráveis em plenário, e nenhum contrário.
O texto aprovado inclui as iniciativas de combate à violência contra a mulher no rol de ações previstas no FNSP, que já abrange itens como a modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias.
O Senado aprovou ainda o projeto de Lei que cria o registro unificado de dados e informações sobre violência contra as mulheres. O objetivo era reunir em um só ambiente as principais informações relacionadas às vítimas e aos agressores.
Pela proposta, o banco deverá ser lançado pelo governo e conter os dados administrativos relacionados ao tema, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e as políticas públicas de enfrentamento à violência contra pessoas do sexo feminino.
Tucanas em destaque
O mês também foi de celebração para as tucanas. A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) foi uma das vencedoras da categoria especial Mulheres na Política do Prêmio Congresso em Foco 2021. A categoria foi criada com o objetivo de destacar o trabalho dos parlamentares em temas específicos que têm ampla repercussão no Congresso Nacional.
A parlamentar e outras quatro mulheres foram escolhidas por um júri especializado, que fez uma avaliação plural de deputados e senadores, de acordo com a visão e o posicionamento de vários segmentos da sociedade: o acadêmico, o empresarial, o trabalhista e o terceiro setor.
Já o Governo de Alagoas anunciou que colocaria em prática a Lei “Liberdade para menstruar”, de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB-AL), com a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual de ensino. Mais de 22 mil alunas em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 13 e 18 anos, serão beneficiadas pela medida.
A Lei prevê a distribuição de absorventes a meninas e mulheres carentes, reduzindo os impostos e reclassificando os itens, antes vistos como produtos de beleza supérfluos, como essenciais de higiene, passando a compor obrigatoriamente a cesta básica no estado.
Em suas redes sociais, a tucana comemorou a boa notícia:
“A cobrança deu certo e o Governo de Alagoas pôs em prática a nossa Lei “Liberdade Para Menstruar”, anunciando que irá distribuir absorventes para jovens e adolescentes da rede pública estadual”, destacou. “Absorvente é dignidade para nós mulheres”, completou ela.