Pautas importantes para as mulheres foram aprovadas no mês de julho. No dia 13, o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 5.613/2020, que busca combater e punir a violência política contra as mulheres.
O texto torna crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Quem se enquadrar em uma dessas categorias pode estar sujeito à pena de um a quatro anos de reclusão ou multa, que pode ser aumentada em um terço caso o crime seja cometido contra uma mulher gestante, maior de sessenta anos ou com deficiência.
Também foi sancionado o projeto de Lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A pena é de reclusão, entre seis meses e dois anos, além de pagamento de multa. De acordo com o texto, o crime ocorre quando se causa dano emocional à mulher, de forma a degradar ou controlar suas ações, mediante ameaça, humilhação ou manipulação.
O texto criou ainda o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar”. A iniciativa permite que as vítimas peçam socorro em repartições públicas ou estabelecimentos comerciais de forma silenciosa, por meio de um sinal de X, feito preferencialmente na palma da mão, em cor vermelha.
Tucanas em ação
Parlamentares tucanas colocaram em prática uma série de projetos em defesa dos interesses da mulher. A deputada estadual Lêda Borges (PSDB-GO) comemorou a sanção de um projeto de Lei de sua autoria que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição no vestibular na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e em concursos públicos estaduais a doadoras regulares de leite materno.
Também foi aprovado pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) o projeto de Lei nº 21/2021, de autoria da vereadora Juliana Pavan (PSDB), criando o programa Borboleta de Menarca, de promoção e atenção integral à saúde da mulher.
O objetivo da iniciativa era acompanhar a saúde das mulheres do município desde a infância, seja no trato físico ou emocional, prevendo ainda a distribuição gratuita de absorventes higiênicos à população feminina mais vulnerável nos âmbitos econômico e social. Infelizmente, o projeto não foi sancionado pela Prefeitura.
Por sua vez, a vereadora Jô Dias (PSDB-PA) protocolou na Câmara Municipal de Abaetetuba (PA) um projeto de Lei que cria o Programa Pró-Mulher de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina no município. A iniciativa visa atender, prioritariamente, mulheres que tenham sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, que se encontrem desempregadas ou em condições precárias de trabalho.