Mais uma ação do PSDB-Mulher em defesa das tucanas. A assessora jurídica do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, dra. Luciana Loureiro, entregou ao Diretor de Gestão Corporativa do partido, Victor Ferreira, uma proposta para a adequação do Estatuto do PSDB à legislação vigente que cria mecanismos de combate, prevenção e repressão à Violência Política de Gênero, de acordo com a Lei 14.192/2021.
Uma alteração na Lei dos Partidos torna obrigatório que os estatutos das legendas contenham regras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. O prazo para as siglas se adequarem às novas regras acabou em dezembro de 2022, mas uma modificação no Estatuto do PSDB só é possível com a realização de Convenção Partidária, que deve acontecer em novembro.
“Essa alteração no Estatuto é de extrema importância para as mulheres que fazem política partidária no PSDB. Ela cria mecanismos para que as nossas tucanas não só conheçam a lei e os seus direitos, mas sejam amparadas pelo partido caso sofram qualquer tipo de violência política, sejam elas detentoras de mandato, militantes ou filiadas”, explicou a dra. Luciana.
A proposição do PSDB-Mulher também cria no âmbito do partido um canal de denúncias e o Observatório Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher, fruto de uma parceria com o Observatório de Violência Política contra a Mulher.
Composto por diversas instituições, como Transparência Eleitoral Brasil, Grupo Lidera (IDP), Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA) e o Grupo Ágora (UFC), o movimento foi criado em 2020 para monitorar a violência política de gênero.
Em junho deste ano, o Secretariado Nacional recebeu o grupo na sede do partido, em Brasília. Durante o encontro, as advogadas Bianca Maria Gonçalves e Silva e Tailaine Cristina Costa apresentaram o projeto “Protegendo as mulheres políticas de violência” para a assessora jurídica, Luciana Loureiro, e para a assessora executiva Angela Sarquiz.
A proposta é oferecer cursos gratuitos para mulheres de todos os partidos políticos nas cinco regiões do Brasil, a fim de proporcionar o debate e o entendimento do que se define como violência política contra a mulher e tornar público os canais para denúncia e enfrentamento destas violações.
“Enfrentar as violações a que as mulheres, infelizmente, ainda são submetidas na política é uma tarefa de todos, por isso agradecemos a mobilização da sociedade civil em torno desse tema. Basta de violência política contra a mulher”, completou Luciana.