No último dia 05 de outubro, a Constituição Federal completou 35 anos. Símbolo da democracia brasileira, a Constituição deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. O PSDB nasceu nessa mesma época, em 1988. Daí em diante, o Brasil viveu um período de fim da hiperinflação e estabilidade econômica — graças ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso — que proporcionou imensas transformações, principalmente no campo social.
Há 25 anos, o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB nasceu na esteira dessas mudanças. Ganhamos apoios políticos enormes, que permitiram que eu fundasse o PSDB-Mulher ao lado de André Franco Montoro, Mário Covas e outras tantas lideranças e grandes mulheres que fazem parte da história do nosso partido, como a saudosa Ruth Cardoso. Desde então, são 25 anos ininterruptos, dentro do PSDB, de avanços na participação da mulher na política, seguindo o que prevê a Lei Eleitoral e a Lei Partidária. 25 anos de luta pela redução da desigualdade e a violência que permeiam a vida das mulheres em todo o mundo, e de forma ainda mais insidiosa na política.
Conquistar espaços é uma tarefa árdua que as mulheres conhecem muito bem. Em um ambiente majoritariamente masculino como a política, é quase certo que o avanço de lideranças femininas competentes e atuantes pode deixar alguns incomodados. O problema é quando esse “incômodo” se transforma em retrocesso, em tentativas constantes de não apenas subjugar a presença feminina nos espaços de poder e decisão, mas de manter um status quo de raízes patriarcais que não reflete a grande maioria da população brasileira.
As ameaças aos direitos das mulheres na política são o retrato de como se exerce o poder no Brasil. Em discussão no Congresso Nacional, em pleno 2023, estão propostas que podem retirar direitos já conquistados por nós a duras penas. A chamada minirreforma eleitoral flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%, que deverão impactar diretamente as candidaturas de mulheres no Legislativo.
Por sua vez, a PEC da Anistia concede perdão aos partidos políticos por irregularidades, inclusive no que diz respeito a candidaturas laranja e aos repasses mínimos para campanhas de mulheres e pessoas negras, e acaba com a obrigatoriedade de preenchimento de 30% de cotas para candidatas.
Mesmo que essas mudanças não tenham sido aprovadas e sancionadas a tempo de valerem para as eleições municipais de 2024, o debate segue vivo no Congresso. Porém, fazem as coisas em um afogadilho tão grande, tão rápido, que o que acontece no Congresso não se reflete nos tribunais, que passam a legislar, como no caso da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu às mulheres pelo menos 30% de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Onde é que essa discussão vai levar? Se as mulheres não têm acesso ao dinheiro, como terão condições de concorrer em uma campanha eleitoral? Até quando as mulheres terão de lutar não só para conquistar direitos básicos, mas para conseguir manter o que foi conquistado? Não sabemos, mas a batalha continua.
O movimento 50/50 vai além dos partidos políticos, além da política. Em outros setores da sociedade, é cada vez mais premente o debate sobre a necessidade de paridade de gênero nos espaços de poder e decisão, em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Em uma decisão histórica na magistratura brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, nas promoções pelo critério do merecimento.
As empresas privadas sabem que, para gerar melhores resultados e por vezes mais lucro, o ambiente interno precisa da participação de mulheres. Você tem resultados práticos quando, no cotidiano de uma organização, está representada a população como ela é.
Na política, os partidos de hoje estão diferentes. Quase não se tem mais legendas com história, pautas e bandeiras definidas, como o PSDB. O que se vê é um amontoado de gente, cada um defendendo o seu quinhão. Mas esse não é o comportamento usual da mulher que vai para a política. Nós entramos na política para fazer políticas públicas. Para mudar como se atende a Primeira Infância, para desenvolver nossas comunidades, para dar visibilidade a quem não é visto e voz a quem não tem. É para isso que existe o PSDB-Mulher: mobilizar, capacitar e incentivar as mulheres na política.
O Brasil não tem mais espaço para retrocessos. O retrato da nossa política precisa mudar.
*Yeda Crusius, 79 anos, é economista pela USP (Universidade de São Paulo) e professora universitária aposentada. Primeira e única mulher a governar o Rio Grande do Sul, liderou o projeto de desenvolvimento que conquistou o deficit zero no Estado. Fundadora do PSDB Mulher Nacional, é a atual presidente do movimento. Foi ministra do Planejamento no governo Itamar Franco e deputada federal por 4 mandatos.
Fonte: Artigo publicado pelo portal Poder 360 no dia 22 de outubro de 2023