A Procuradoria Adjunta da Câmara dos Deputados identificou que a violência política é um dos motivos que desestimulam as mulheres a ocuparem espaços de poder e decisão. O tema, segundo o órgão, deve estar na pauta do Congresso Nacional em 2023. A participação das mulheres em todas as esferas de discussão é fundamental para consolidação da democracia.
Com a elevação da Bancada Feminina de 77 para 91 deputadas federais, é possível que ocorra uma repercussão nas eleições municipais de 2024, uma vez que, lamentavelmente, é reduzido o número de mulheres nas Câmaras de Vereadores – aproximadamente 900 Câmaras Municipais não têm mulheres eleitas.
Apesar do aumento da bancada, a sub-representação feminina ainda está longe de ser superada: as mulheres correspondem a 51% da população brasileira, mas terão a representatividade na Câmara ampliada dos atuais 15% para apenas 17,7% do total de 513 deputados, a partir de 2023.
A quantidade de deputadas eleitas ficou abaixo da expectativa diante do recorde candidaturas femininas na eleição deste ano: eram 3.429 mulheres na disputa, equivalentes a 35% do total de candidatos a uma vaga na Câmara.
A Lei nº 14.192, de 4/8/2022, pretende evitar a violência política contra a mulher. A legislação entrou em vigor porque falta a muitos noções de direitos humanos e de respeito.
*Com informações do Consultor Jurídico e do Portal VGN.