A assessora jurídica do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal e membro fundadora da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Luciana Loureiro, detalhou o calendário eleitoral e as regras da Legislação Eleitoral para 2022 durante o Seminário de Capacitação “Mulheres que Constroem um Brasil Melhor”, realizado no Crystal Plaza Hotel, em Goiânia (GO), no último sábado (19/03).
A tucana ressaltou a necessidade de todas estarem atentas aos prazos fixados em lei e à prestação de contas conforme a legislação. Segundo ela, costuma ser comum haver confusões com datas e orientações, mas é fundamental lembrar que prazos, limitações e janela partidária estão em vigência.
A palestra dela tratou dos registros de candidatura, normas de propaganda eleitoral, prazos eleitorais, financiamento de campanha eleitoral – arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas eleitorais, entre outras informações. “No dia 1º de abril há necessidade de estar com o registro deferido pelo partido”, destacou a assessora jurídica. “Tem de verificar se está registrado no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, acrescentou.
Em seguida, Luciana Loureiro alertou: “Prazo de desincompatibilização também causa problema. O prazo começa por seis meses, quatro meses e três meses. Tem uma tabela no site do Tribunal [TSE]. Sempre façam o pedido em duas vias, uma para ficar no local de trabalho e outra para ficar com você”.
Recomendações
Luciana Loureiro ressaltou a importância de preencher todos os documentos nos mínimos detalhes: raça e sexo, por exemplo. Ela lembrou que tudo agora tudo está no sistema, virtual. “45 é o número para presidente e governador, para senadora é 45 mais um dígito, para deputada federal 45 e mais dois dígitos e para deputada estadual ou distrital, 45 e mais três dígitos”, disse. “Vocês vão ver que a gente vai ter uma sopa de números e letrinhas”, explicou.
A tucana se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. Ela ressaltou que nestas eleições têm de haver 30% de candidatas, no caso do PSDB e Cidadania, como um todo. Ela recomendou que as candidatas registrem suas redes sociais e blogs na Justiça Eleitoral para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) saiba que ela utilizará estes espaços na sua campanha.
A advogada também falou sobre a violência política a que muitas mulheres são submetidas, e que se agrava no período eleitoral, até mesmo no que diz respeito ao tempo de propaganda concedido aos candidatos: “Combate à Violência política já é lei”, alertou. “Vocês vão ver que nós todas vivenciamos isso e que, em algum momento, a gente vai se enquadrar nesta legislação. Às vezes, a gente se coloca nesta situação: ‘eu só quero falar cinco minutinhos’. Não!”, orientou. A violência política contra mulher é crime: pode levar à prisão e multa. O ato é agravado em caso de gestante e mulheres acima de 60 anos.
Luciana Loureiro destacou ainda que as candidatas não podem usar nomes jocosos nem apelidos que se referem a instituições públicas. A tucana lembrou que é necessário ter bastante cuidado com a propaganda eleitoral, que começa em agosto, e “fake news”. Ela ressaltou que a Justiça Eleitoral está atenta a estes aspectos. “Tirem recibo para tudo!”, orientou. “Não é barato multa eleitoral.”
Temáticas
Comunicação política, legislação eleitoral e os cenários local e nacional para 2022 foram debatidos no Seminário, que contou com as palestras da psicóloga e mestra em Direitos Humanos, especialista em gestão do trabalho e da educação em saúde, Tarsila Rorato Crusius; da assessora jurídica e vice-presidente do PSDB-Mulher do DF e membro fundadora da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Luciana Loureiro, e da comunicadora com habilitação em rádio e televisão, pós-graduada em neuromarketing, Maysa Siqueira Mello.
Os seminários fazem parte da Força-tarefa Eleições 2022, idealizada pelo Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, que deverá percorrer todas as regiões do Brasil nas próximas semanas, mobilizando lideranças e capacitando possíveis candidatas ao pleito.