Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB-PE), que propõe a criação do Programa de Registro de Feminicídio no estado. O objetivo da iniciativa é acompanhar a efetivação da Lei do Feminicídio em Pernambuco, além de combater e prevenir esse tipo de crime contra as mulheres.
O PL nº 2.028/2021 estabelece que o programa terá por finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados contra mulheres, e promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares.
O texto prevê ainda a criação de um Observatório do Feminicídio, com a participação de representantes dos três Poderes, da sociedade civil e de universidades. Um relatório anual deverá ser publicado com as principais análises, indicadores e sugestões de ações para combater o problema.
Na justificativa da matéria, a parlamentar apontou os crescentes números da violência contra as mulheres, problema que tem se agravado durante a pandemia do coronavírus. Segundo dados da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS-PE), foram registrados 76 crimes do tipo em Pernambuco em 2020. O número representa um aumento de 33,3% em relação a 2019.
“Investigar as causas do feminicídio é de fundamental importância enquanto ainda existem mulheres vítimas e/ou expostas à violência dentro da própria casa, local este que durante a pandemia do coronavírus tornou-se palco cruel para as mais diversas modalidades de violência contra a mulher: ou seja, mais mulheres sofreram violência ou foram mortas porque ficaram dentro de casa com seus agressores”, argumentou a tucana.
“Um programa reunindo dados, experiências, iniciativas e produzindo análises consolidadas se faz fundamental para que elas tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência, mal intolerável que o Estado tem o dever de combater”, completou Alessandra Vieira.
*Com informações do portal da Alepe