A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/5), a medida provisória nº 1023/2020, que reduz de 1/2 para até 1/4 de salário-mínimo a renda mensal per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O texto aprovado é do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Nas redes sociais, a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR) comemorou a aprovação da proposta, pela qual votou a favor.
“Aprovamos agora a MP que reduz de 1/2 para 1/4 de salário-mínimo a renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Quem me acompanha, sabe do meu trabalho com este público, e, claro, votei sim”, destacou a parlamentar.
O texto da MP define três critérios para que o governo regulamente os casos em que idosos e pessoas com deficiência poderão receber o BPC, caso a renda familiar per capita seja maior que ¼ do benefício e até meio salário-mínimo. São eles:
– o grau da deficiência;
– a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
– o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para idosos, se aplicam apenas os dois últimos critérios. A MP também regulamenta o Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência, estabelecido no valor de 50% do BPC e pago àqueles que já recebem o benefício e comecem a trabalhar com remuneração de até dois salários-mínimos.