A deputada federal Mara Rocha (AC) apresentou Projeto de Lei com que pede a suspensão da cobrança de Financiamentos Imobiliários em Bancos Oficiais do Governo Federal durante o período da pandemia do Coronavírus.
De acordo com a proposta, os pagamentos devem ser suspensos por 90 (noventa) dias, podendo após serem efetuados em 12 parcelas mensais, sem juros ou multa de mora.
Mara Rocha afirma que o projeto visa desonerar, ainda que momentaneamente, os milhares de mutuários que se encontram com a situação financeira indefinida em função do isolamento social.
“Os efeitos dessa pandemia são classificados como caso fortuito ou força maior, situações que exigem uma flexibilização das regras contratuais, ainda mais em um momento em que a maioria dos trabalhadores sofreram um grande impacto nos seus rendimentos”, justificou.
A tucana ainda destacou que essa parcela da população precisa ter uma segurança jurídica.
“Esse projeto é importante para garantir a tranquilidade dos devedores e a segurança jurídica em um momento de grande instabilidade social e econômica. Os Bancos oficiais podem ajudar suspendendo a cobrança pelos próximos 3 meses, período em que se espera a volta à normalidade, com a plena retomada das atividades econômicas”, finalizou a parlamentar.
Com informações das redes sociais da parlamentar