Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando a compreensão que havia desde 2016.
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli./ Foto: STF
Voto de Minerva
O voto de desempate foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.
Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
A decisão pode beneficiar mais de 4 mil pessoas em todo país, inclusive o ex-presidente Luiz Lula da Silva e envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato cuja sentença ainda não transitou em julgado e aqueles que estiverem detidos preventivamente por outro motivo.
Após o julgamento, a defesa do ex-presidente informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF
Como votaram os ministros:
| A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA | CONTRA A 2ª INSTÂNCIA |
| Alexandre de Moraes | Marco Aurélio Mello |
| Edson Fachin | Rosa Weber |
| Luís Roberto Barroso | Ricardo Lewandowski |
| Luiz Fux | Gilmar Mendes |
| Cármen Lúcia | Celso de Mello |
| Dias Toffoli |
*Com informações do Supremo Tribunal Federal, do Portal G1 e da CBN.
Supremo Tribunal Federal à noite/ Foto: STF