A deputada federal Edna Henrique (PB) apresentou um projeto e lei que institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa Transplantada (DNI-Pessoa Transplantada). “Isso irá facilitar o exercício dos seus direitos para que sejam especialmente assegurados”, afirma a parlamentar.
A proposta é garantir às pessoas que passaram pelo processo de transplante um documento de identificação civil que informe sobre a especial condição.
Para receber o benefício, a pessoa que tiver passado por procedimento de transplante, seja de órgão, tecido ou parte do corpo, deverá comprovar a sua condição de pessoa transplantada mediante apresentação de laudo emitido por profissional de saúde em que ateste a referida condição.
O documento será de identificação civil e válido em todo o território nacional, sendo emitido gratuitamente por órgãos como Justiça Eleitoral; institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, que tenham certificação da Justiça Eleitoral; e órgãos que tenham delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também com certificação da Justiça Eleitoral.
*Com informações do Portal do PSDB da Câmara.