Notícias

É aprovada notificação obrigatória de indícios de violência contra a mulher

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios ou confirmação de violência contra a mulher.

Os dados deverão ser enviados em no máximo 24 horas para que a autoridade policial tome as providências cabíveis e mantenha dados estatísticos.

A proposta precisa ser votada em plenário e ainda depende de parecer das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Substitutivo

Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2583/19. O texto original altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para tornar responsabilidade do profissional de saúde o registro de sinais de violência no prontuário e o encaminhamento dos dados aos órgãos de segurança pública.

O profissional deverá notificar a direção, que será responsável por repassar os dados à autoridade policial.

Senado

O texto aprovado no Senado opta por modificar uma lei que já estabelece a notificação compulsória de casos de violência (10.778/03) para incluir também a notificação dos indícios de violência à autoridade policial para as providências cabíveis e para registro estatístico.

Como as mudanças do Senado retornam à Câmara para revisão, cabe aos deputados decidir qual texto deve prevalecer – o aprovado inicialmente pela Câmara ou a versão do Senado.

Para deputados que participaram das discussões, os senadores aprimoraram o texto aprovado pela Câmara com uma redação mais simples e mais eficiente.

*Com informações da Agência Câmara.