Aprovada no Senado Federal e pronta para votação na Câmara, desde o ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva uma cota de vagas para as mulheres no Legislativo, poderá ser votada, nesta terça-feira (10), no plenário da Casa. Reivindicação antiga da bancada feminina no Congresso, a PEC incide diretamente sobre a reserva de vagas para as mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
De acordo com o texto da proposta, 10% das cadeiras serão reservadas às mulheres na primeira eleição após a criação das cotas, 12% na segunda e 16% na terceira. Atualmente, a bancada feminina na Câmara representa 10% dos assentos, ou seja, são 55 deputadas para 513 vagas.
Aprovação
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, a deputada federal Shéridan (PSDB-RR), a proposta será aprovada. A tucana afirmou que a campanha em torno da validação da PEC 134/15 no parlamento diz respeito à reparação de uma dívida histórica e cultural que o Brasil tem com a ocupação do espaço da mulher em alguns cenários, sobretudo na política.
“As mulheres foram inseridas nesse contexto de capacitação, qualificação profissional, educação e formação há muito pouco tempo, o que acabou mitigando a ocupação feminina em lugares centrais e determinantes”, disse a tucana.
Shéridan destacou também que, caso sejam aprovadas, as vagas reservadas para as mulheres não serão o suficiente para resolver o problema da ausência feminina nos cargos políticos.
“A cota por si só ela não vai resolver a defasagem que existe na representatividade feminina, mas ela é um ponto de partida, um instrumento que nós vamos poder contar na nossa legislação para assegurarmos o mínimo da presença do sexo feminino no Congresso”, completou.
Reflexos
Favorável à proposta, a presidente de honra do PSDB-Mulher e deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) está confiante na aprovação da proposta pelo plenário da Câmara. Para ela, a falta de representação feminina no Brasil reflete diretamente na ausência de políticas públicas para as mulheres e em uma agenda social mais relevante que reflita as necessidades da população.
“E é essa falta que a PEC 134 visa restaurar. Quando falamos do meu estado, o Rio Grande do Sul, os dados são assustadores. Nas três vagas para o Senado Federal, uma mulher representa o estado. Na Câmara dos Deputados, somos apenas duas de 31 cadeiras na bancada federal. Na Assembleia Legislativa, nove deputadas. É muito pouco. Isso tem que mudar”, alertou Yeda.
A parlamentar ressaltou que, embora a Lei nº 12.034/2009 ter obrigado os partidos a terem 30% de mulheres candidatas, a iniciativa não contribuiu para a participação das mulheres. “A lei tentou atrair mais mulheres para o cenário político, mas o que se vê são candidatas candidaturas fictícias, com o único objetivo de fazer com que os partidos não sejam punidos”, lamentou.
Sem cotas
Já a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), mesmo não sendo a favor de cotas, reconhece que a PEC 134/15 é importante para a representatividade feminina nos cargos de poder.
“Por enquanto o sistema de cotas é necessário. São elas que irão garantir a presença da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo. Sonho com o dia em que a nossa participação significativa faça parte da cultura do país”, disse a tucana.
Geovania enfatizou ainda que a consequência do aumento de mulheres parlamentares representa o aumento faz políticas voltadas para a família.
“A mulher tem a sensibilidade e a força necessárias para criar e desenvolver políticas públicas em defesa dos cidadãos, em defesa de suas famílias. Precisa assumir um lugar que é seu por direito e não por obrigação”, destacou.