Na Presidência da Comissão Mista Especial que analisa a MP 790, que debate sobre as alterações do Código de Mineração, a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) sugeriu que o setor catarinense seja ouvido nas discussões.
O relator da comissão, senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), atendeu à sugestão da tucana e marcou para o próximo dia 5 uma audiência pública com empresários e entidades catarinenses que lidam com mineração.
“Quando aceitei o convite para ser a presidente da comissão, identifiquei uma grande oportunidade de equilibrar o crescimento econômico e a sustentabilidade do país. Santa Catarina precisa participar do diálogo”, afirmou a parlamentar.
Detalhes
A MP 790 determina que o responsável-titular pela mina poderá continuar os trabalhos, inclusive em campo, após o término da fase de pesquisa para o aproveitamento econômico da área. Os dados obtidos pós-pesquisa terão que ser comunicados à agência reguladora.
A medida provisória estabelece também que o responsável poderá ser obrigado a apresentar, duas vezes por ano, relatório de progresso da pesquisa.
Outro ponto importante da norma é a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar as áreas ambientalmente degradadas e a obrigatoriedade de executar o plano de fechamento da mina, quando houver essa necessidade.