Os resultados dos dez primeiros anos de vigência da lei Maria da Penha, completados nesse domingo, são ainda pouco diante do histórico de injustiças, iniquidades e violências de que as mulheres brasileiras foram e continuam sendo vítimas no país.
O balanço da lei é positivo em vários aspectos, mas deixa a desejar em muitos outros. Uma estatística resume a situação dramática com a qual ainda convivemos: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil, de acordo com o Brasil Post, a partir de dados da OMS.
A taxa de mulheres assassinadas no Brasil, infelizmente, cresceu, em vez de cair, após a sanção da lei. Passou de 4,2 por 100 mil para 4,7 em 2014, quando 4.832 mulheres foram mortas no país. Na ampla maioria dos casos, os algozes viviam com a vítima ou haviam morado com ela antes do crime. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67% das agressões, de acordo com reportagem do Correio Braziliense desse fim de semana.
O principal problema é que, se de um lado as mulheres conquistaram um instrumento legal, de outro ainda se ressentem de uma efetiva aplicabilidade desta mesma lei, analisa Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher.
“A estrutura do aparato policial e de apoiamento jurídico, médico e assistencial à mulher agredida é reduzidíssima e quase inexistente em algumas unidades da federação. As poucas delegacias especiais de atendimento a mulher ainda são carentes de pessoal qualificado e especializado para atender a mulher agredida”, resume. É fato: apenas 10% dos municípios brasileiros têm delegacias para mulheres.
As injustiças com as mulheres vão, porém, muito além da violência de que são vítimas cotidianamente.
A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a sobrecarga de quem tem que cuidar da casa, dos filhos e ainda correr em busca de um emprego, a remuneração desigual, a ausência de políticas públicas que provejam maiores oportunidades de emancipação para as mulheres – da qual o fracasso da expansão de creches é o exemplo mais eloquente – são alguns dos desafios a serem enfrentados e, finalmente, superados.
Em seu relatório final, publicado em 2013, a CPI que investigou a situação da violência contra as mulheres no país cita dados de pesquisas que mostram que quase metade delas colocam as mudanças no mercado de trabalho como o principal fator para que suas vidas melhorem. Faz todo sentido.
A luta por mais direitos e proteção para as mulheres, mais oportunidade e mais igualdade profissionais, menos discriminação e violência está no centro da agenda de todo o mundo e não apenas do Brasil. Que os dez anos de vigência da lei Maria da Penha, um marco no combate às injustiças contra as brasileiras, sejam um impulso a mais nesta justa e necessária batalha.