O Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado a pagar uma indenização R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador que foi obrigado a fazer campanha política para a sigla, durante seu horário de trabalho, nas eleições de 2014. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, como revela a matéria publicada nesta segunda-feira (4) pelo portal Conjur.
Segundo relato do trabalhador, ele foi contratado como recepcionista em janeiro de 2014 pela Projebel Serviços e Comércio para prestar serviços para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). No entanto, sofreu desvio de função e foi obrigado a desempenhar atividades de supervisor e a fazer campanha política para o PT, utilizando bandeiras, crachás, bonés, adesivos e panfletos em alguns locais movimentados de Brasília, sob ameaça de demissão.
Para o deputado federal Max Filho (PSDB-ES), o fato configura uso indevido da máquina pública para benefício de um plano de poder do PT e, também, cerceamento dos direitos políticos do cidadão em questão. “Não se trata mais de indícios, trata-se de decisão judicial reconhecendo o fato. A utilização despudorada da máquina pública em proveito de interesses particulares tem sido a marca registrada do governo PT”, afirmou.
O tucano considera a decisão judicial uma vitória e ressalta que a estratégia petista de pagar e “obrigar” cidadãos a fazer campanha pró-governo só demonstra o descrédito do partido perante a sociedade brasileira e o mundo. “O governo Dilma não soube separar o público do privado. Nós vamos esperar surgir mais o quê? Eles depenaram o Estado brasileiro. A cúpula dirigente do partido da presidente Dilma levou o país a esse nível de descrédito”, lamentou.
A defesa do PT foi apresentada fora do prazo e não foi recebida pela juíza do caso. Na avaliação dela, os fatos denunciam a utilização da máquina pública em benefício do partido político e são uma afronta ao livre exercício dos seus direitos políticos.
Correios
Vale lembrar que uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fraude e descumprimento de normas pelos Correios numa operação para a distribuição de 4,8 milhões de panfletos da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.
A utilização da estatal para benefício do PT é questionada pelo PSDB em uma das ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que o partido pede a cassação da petista. O caso ainda está sob análise.