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“24 de Fevereiro: Muito a comemorar, muito mais a conquistar!”, por Regina Lacerda

Regina-Lacerda2-capaEm 2016, comemoramos 84 anos do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Precisamos celebrar essa data. Afinal, 84 anos após o dia 24 de fevereiro de 1932 quando, pelo Decreto 21.043 do código eleitoral provisório, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o voto feminino foi assegurado. Somos a maioria da população, a maioria do eleitorado, 45% da força produtiva do país e respondemos por 40% dos lares do país.

Mas, antes de lembrarmos as mulheres que nos orgulharam nessa conquista, precisamos registrar algumas que, nas mais diversas áreas de atuação, foram abrindo espaços para a nossas conquistas.

Alice Tibiriçá, uma mineira de Ouro Preto, que sugeriu ao presidente Getúlio Vargas, em 1932, a criação do Dias das Mães e também trouxe as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher ao Brasil, em 1947. A pioneira na luta pelos direitos humanos no país, a índia Madalena Caramu, que em 1561 escreveu uma carta ao bispo de Salvador pedindo o fim dos maus-tratos contra crianças escravas. Aprendeu a ler e a escrever e tornou-se a primeira mulher alfabetizada no Brasil.

No quadro complementar de oficiais do Exército Brasileiro, consta Maria Quitéria, uma baiana que se alistou no Regimento de Artilharia para lutar na Guerra da Independência. Ana Néri, viúva, primeira enfermeira brasileira, que figura desde 2009 no Livro dos Heróis da Pátria por ter sido voluntária na Guerra do Paraguai após inconformar-se com a convocação dos três filhos e do irmão para aquela guerra. Lutou e conseguiu o direito de acompanhá-los, montando uma enfermaria modelo para atendimento aos soldados.

Anita Garibaldi, conhecida como Heroína dos Dois Mundos, que se casou aos 14 anos, pediu o desquite três anos depois e casou-se com Giuseppe Garibaldi, italiano por quem se apaixonou e com quem lutou na Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Duas são as cidades em Santa Catarina que homenageiam esta que foi considerada exemplo de coragem e dedicação tanto no Brasil quanto na Itália.

Nísia Floresta, educadora, escritora, poetisa, provavelmente a primeira mulher a publicar textos em jornais, num tempo em que mal existia a imprensa no Brasil. Publicou o livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”, provavelmente o primeiro livro do movimento feminista na América Latina. Seguida pela poetisa Narcisa Amália, primeira jornalista mulher do país, e assim por centenas de outras mulheres que usaram essa profissão para compartilhar ideias democráticas e progressistas.

Chiquinha Gonzaga, a primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil, primeira compositora popular, mulher com imensa vontade de tirar o piano das rodas sofisticadas e levá-lo ao povo. É dela também a primeira marcha de carnaval, composta em 1899: Ó abre Alas.

Dorina Nowill, primeira aluna cega a frequentar uma escola no Brasil e a enfrentar todas as dificuldades de lidar com espaços não adaptados e profissionais não habilitados a lidar com deficientes. E Nise da Silveira, alagoana, umas das primeiras médicas do Brasil, única em uma turma de 158 alunos.

E quanto ao 24 de fevereiro? Nossa luta pela participação feminina na política se inicia no século XIX quando Celina Guimarães Viana aparece como a primeira mulher da América Latina a alistar-se como eleitora, no Rio Grande do Norte, dando seu voto em 5 de Abril de 1928 na cidade de Mossoró. Estabeleceu no seu Estado o fim da distinção de sexo para o exercício do voto.

Alzira Soriano tornou-se a primeira prefeita da América Latina, também em 1928, com sessenta por cento dos votos, oriunda da cidade de Jardim de Angicos/RN. Posteriormente elegeu-se também Vereadora por Lajes/RN, sua cidade natal. Carlota Pereira de Queiróz foi eleita deputada federal por SP em 1934, primeira voz feminina na história do Brasil a ser ouvida no Congresso Nacional.

Bertha Lutz, considerada uma das maiores líderes na luta pelo direito ao voto feminino, fundou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, elegendo-se deputada federal suplente, assumindo o mandato em 1936. Na Câmara, lutou por melhorias na legislação trabalhista em relação ao trabalho feminino e infantil, como redução da jornada, licença maternidade de três meses e igualdade salarial.

Pagu, a primeira presa política do país, conhecida pelo incentivo ao teatro, principalmente a grupos amadores em Santos, onde viveu os últimos anos de sua vida. Esther de Figueiredo Ferraz, a primeira mulher a ocupar um cargo de Ministra da Educação, da qual tive o privilégio de ser datilógrafa em 1985, iniciando minha vida profissional.

Eunice Michellis, uma amazonense que em 1974 foi eleita deputada federal, consegue em 1979 ser eleita a primeira Senadora do Brasil.

Mas a história não poderia deixar de registrar Olga Benário, deportada do Brasil para a Alemanha, que recebeu a confissão pública de Celso de Mello, então presidente do STF em 1998: “cometemos erros e um deles foi permitir a entrega de uma pessoa a um regime totalitário como o nazista, uma mulher grávida.”

Mas nossos números ainda são pequenos, embora 8.210 mulheres tenham disputado as eleições de outubro de 2014, o que representou 61% a mais que 2010. Dos oitenta e um senadores, apenas onze são mulheres (13,6%) e entre quinhentos e treze deputados federais 10% são mulheres, ou seja, temos nesta 55ª legislatura, cinquenta e uma deputadas federais.

Dos cerca de 5.570 prefeitos do Brasil, 88% são homens e apenas 654 cidades são administradas por prefeitas. Nesse aspecto então, temos muito que avançar, muito mais a conquistar. Estabelecer igualdade de participação nos partidos e ampliar ainda mais nossa presença no Parlamento e na vida pública.

Assim, nesta data, quero registrar meu respeito e minha admiração a todas as mulheres aqui citadas, às milhares de outras, anônimas, que fizeram da luta feminina uma luta de grandes conquistas e às mulheres do PSDB com as quais tenho a honra de compartilhar um ambiente político que se soma a um momento extremamente importante no Brasil.

À nossa presidente do Secretariado Nacional da Mulher, Solange Jurema, primeira ministra da Mulher no Brasil e a Yeda Crusius, presidente de honra, Thelma de Oliveira, Senadora Lucia Vânia, às nossas parlamentares eleitas para esta legislatura Sheridan de Anchieta, Geovânea de Sá, Mariana Carvalho, Mara Gabrilli e Bruna Furlan, a todas as que, como eu, ousadamente se candidataram nas últimas eleições.

Que possamos fazer deste dia um marco para outras conquistas, ampliando a participação feminina na política e abrindo caminho para o maior empoderamento da mulher, que já contribuiu tanto ao longo da história e continuará contribuindo para um país melhor, mais justo, com mais oportunidades e igualdade para todos.

E VIVA O VOTO FEMININO NO BRASIL!

*Regina Lacerda é empresária, teóloga, pedagoga, escritora e Secretária do PSDB-Mulher DF