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Notícias 14 de dezembro de 2022 Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova comissão do Senado Compartilhar
Notícias 13 de dezembro de 2022 Criação da Lei de Responsabilidade Social pode ser votada nesta terça (13) pela CCJ do Senado Compartilhar
Notícias 28 de novembro de 2022 Seminário destaca prevenção e uso de tecnologias na proteção às mulheres Compartilhar
Notícias 28 de novembro de 2022 Comissão da Câmara aprova possibilidade de prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas Compartilhar
Notícias 26 de agosto de 2022 Nos 16 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Mulher cobra efetiva implantação da norma Compartilhar
Notícias 23 de agosto de 2022 Comissão da Câmara debate como aprimorar a Lei Maria da Penha Compartilhar
Notícias 5 de novembro de 2021 Mulheres são as principais vítimas de stalking, criminalizado há nove meses Compartilhar
Notícias 19 de outubro de 2021 Senado aprova proteção às mulheres vítimas de violência, texto segue para Câmara Compartilhar
Notícias 11 de outubro de 2021 Therezinha Ruiz celebra aprovação de PL que inclui estudo da Lei Maria da Penha em cursos de formação de policiais e bombeiros Compartilhar
Notícias 5 de outubro de 2021 Câmara aprova urgência para projeto que prevê emprego para vítimas de violência Compartilhar
Notícias 26 de agosto de 2021 Em live, PSDB-Mulher do DF debate violência contra a mulher e representatividade feminina na política Compartilhar
Notícias 9 de agosto de 2021 Tucanos debatem 15 anos da Lei Maria da Penha em webinar realizado na sexta (6/8) Compartilhar
Notícias 29 de julho de 2021 Lei que tipifica crime de violência psicológica contra a mulher é sancionada Compartilhar
Sem categoria 2 de março de 2021 Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica Compartilhar
Notícias 22 de janeiro de 2021 Projeto inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha Compartilhar
Notícias 3 de fevereiro de 2020 Tramita na Câmara projeto que suspende penas da Lei Maria da Penha Compartilhar
Notícias 12 de janeiro de 2020 Projeto inclui justiça restaurativa na Lei Maria da Penha Compartilhar
Notícias 8 de agosto de 2019 CCJ do Senado: Vítimas de violência terão prioridade para divorciar Compartilhar
Notícias 8 de agosto de 2019 Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha Compartilhar
