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Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha

Na semana em que se celebra o aniversário de 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), o Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país.

Um dos projetos aprovados foi o PL 17/2019, que prevê, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. O texto segue para sanção presidencial.

A medida pretende evitar novos atos de violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha já possibilita ao juiz suspender ou restringir a posse de arma de fogo do responsável pela agressão.

Com o projeto, ao ser feita a ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial pode apreender imediatamente a arma de fogo do agressor como uma das medidas protetivas à vítima.

Tucana

A senadora Mara Gabrilli (SP) – foto ao lado – registrou que a própria Maria da Penha, que deu nome à lei de proteção às mulheres, foi vítima de uma agressão doméstica com arma de fogo que a deixou deficiente.

“Hoje, retirarmos essa arma de fogo, tirarmos o instrumento que fez com que ela virasse uma pessoa com deficiência, é muito simbólico”, disse.

Durante a sessão foram designadas as parlamentares que farão parte da composição da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

*Com informações da Agência Senado.