Nesta terça-feira (8/11), um novo evento do projeto “Diálogos Democráticos” abordou a importância das mulheres na política e o papel delas para o aprimoramento da democracia. O encontro foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Escola de Formação Política Kátia Tapety, o Instituto Internacional Sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos e a Fundação Friedrich Ebert Siftung (FES Brasil).
O evento marca o encerramento do curso de formação política da Escola de Formação Política Kátia Tapety. As alunas formandas, que acompanharam todo o evento, receberam, ao final, o diploma de conclusão das mãos do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
A mesa de abertura foi composta pelo ministro Carlos Horbach, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE; pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, vice-diretora; por Mariah Rafaela Silva, do Instituto Internacional Sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos; por Jaqueline Santos, da FES Brasil; e por Clara Pacce Serva, advogada especialista em empresas e direitos humanos.
Horbach iniciou os trabalhos salientando o entusiasmo da Escola Judiciária, que existe há 20 anos, com a iniciativa. “A Escola atua em três segmentos: formação dos servidores e magistrados, foco nas práticas eleitorais e na formação da cidadania do povo brasileiro, por meio de iniciativas que se somam a essa”, explicou o ministro. Ele afirmou também que, para a efetiva participação no processo democrático, é importante ouvir pessoas dos mais diferentes segmentos e setores.
Inclusão das mulheres na política
Ao discursar, Clara Pacce Serva falou sobre violências política, simbólica e estrutural. Ela afirmou que as conquistas femininas devem ser celebradas, mas que ainda há muito a ser realizado para que as mulheres entrem, de fato, em locais de destaque no poder. “Ao chegar ao TSE, fiquei aliviada porque aqui tem um banheiro feminino. Até 2016, não havia banheiros femininos no [Plenário do] Senado Federal, por exemplo”, comentou.
Já Mariah Rafaela Silva falou sobre a importância de incluir todos os tipos de mulheres na política, assim como o racismo estrutural presente na história política brasileira. “Penso que construir espaços de formação e conscientização política para mulheres é primordial para a democracia, sobretudo para aquelas em contexto social desprivilegiados, como negras, quilombolas, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis etc.”, afirmou. “O racismo não combina com a democracia”, completou.
Jaqueline Santos disse que a participação da mulher na política fortalece a democracia e afirmou que ficou admirada com a exposição “A Construção da Voz Feminina na Cidadania”, que explica os caminhos do voto feminino no Brasil, exposta no Foyer do TSE. Ela também falou da FES, de sua história e de sua importância para a democracia.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri disse que o TSE é extremamente comprometido com a inclusão de gênero e com a representatividade, pois, segundo ela, não há democracia com a exclusão de camadas da sociedade. A magistrada ressaltou que, há alguns anos, todos os eventos da Corte são plurais, representativos e contam com mulheres, negras, transexuais e representantes de povos tradicionais, sem exceção.
Painel Participação da Mulher na Política
O painel sobre participação da mulher na política contou com a participação da administradora do Plano Piloto de Brasília (DF), Ilka Theodoro, coordenador Executivo da Comissão de Igualdade Racial do TSE, Fábio Esteves, a representante da Articulação Brasileira de Lésbicas e da Escola de Formação Política Kátia Tapety, Érica Capinan. A ministra Maria Claudia Bucchianeri também participou da mesa.
Ilka relembrou destacou que é preciso considerar a questão racial para incluir mais mulheres na área e ressaltou a importância de a mulher reconhecer a capacidade de ocupar esses espaços de poder. “As mulheres foram convencidas de que não têm perfil para participar da política. Por isso, precisamos nos munir de informações, de conhecimento”, afirmou, salientando que é preciso aumentar o apoio financeiro às candidaturas femininas e otimizar a legislação para garantir que mais mulheres se candidatem e sejam eleitas.
Maria Claudia Bucchianeri destacou que as questões de gênero e raça sempre permeiam os problemas relatados ao TSE pelas agremiações. A ministra trouxe ainda à reflexão a violência que as pessoas transexuais sofrem além da política, destacando que lutam para existir.
Erica Capinan comentou os números da política brasileira em relação às candidaturas femininas, enfatizando que poucas são eleitas. Segundo ela, é necessário reconhecer as mulheres como seres políticos e garantir na legislação que elas não sejam usadas pelos partidos apenas para obter cotas mínimas de representatividade. “Precisamos garantir maior participação de mulheres negras, quilombolas, indígenas, ciganas, trans, lésbicas, bissexuais. Estamos lutando não somente por representatividade, mas por equidade e reparação histórica. Representatividade sem orçamento, sem formação política, sem espaços como este, não passa de uma falácia”, disse.
O coordenador executivo da Comissão de Igualdade Racial do TSE, Fábio Esteves, trouxe à reflexão os privilégios masculinos, e afirmou que houve um baixo número de pessoas autodeclaradas pretas e pardas eleitas em 2022. Segundo ele, o racismo estrutural na sociedade e na política não melhorou, mas sim criou novas formas de segregação, o que faz muitas pessoas acreditarem que o cenário está diferente. Ele destacou ainda que, apesar de pessoas negras se candidatarem, a maioria não é eleita. Ainda segundo Esteves, em termos de participação feminina, o parlamento brasileiro de hoje está exatamente igual ao de quase 30 anos atrás, apesar de todos os avanços.
Consciência negra
O painel de encerramento do evento foi aberto pela ministra Maria Claudia Bucchianeri. Ela agradeceu ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, e ao corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que também compuseram a mesa, pelo apoio à causa da promoção da igualdade de gênero e da diversidade no cenário político brasileiro.
O ministro Benedito Gonçalves, que também é coordenador institucional da Comissão de Igualdade Racial do TSE, expressou a satisfação por ter participado de um evento dessa natureza no mês da consciência negra. “Consciência negra que nasceu em atos de violência que se tornaram atos de sucesso, de glórias e de superação de obstáculos”, pontuou, ao relacionar os avanços das políticas de igualdade racial no Brasil a eventos de violência e discriminação que os precederam.
Em seguida, Mariah Rafaela Silva, representante da Escola de Formação Política Kátia Tapety, chamou as formandas do curso promovido pela instituição para receber os certificados de conclusão das mãos do ministro Gonçalves. “Quero, primeiramente, agradecer pelo espaço e a esta Casa, e parabenizá-la pelo trabalho hercúleo por eleições transparentes”, disse.
O evento foi concluído com as palavras do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que, apesar de muitas conquistas, o Brasil hoje vive um momento de grande desrespeito à diversidade. Mas, segundo Moraes, é em situações como a que vivemos atualmente que a luta cresce e os avanços são conquistados. “É uma luta constante. Nós vamos continuar avançando. Vamos continuar tendo problemas, mas vamos continuar avançando”, incentivou Moraes ao agradecer o engajamento das formandas do curso de formação na luta pela igualdade e diversidade.
O projeto
O projeto “Diálogos Democráticos” tem como finalidade mobilizar figuras públicas e influentes no meio digital para sensibilizar a população e transmitir mensagens de incentivo ao voto consciente. O evento já abordou os seguintes temas: “Mais Mulheres na Política”, “Desinformação no processo eleitoral”, “Participação dos Jovens na Política” e “Voto Consciente”.
*Do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)