A deputada estadual pelo Paraná Cristina Silvestri (PSDB) comemorou, em suas redes sociais, o início da tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná do decreto governamental que isenta de ICMS os absorventes higiênicos. A medida vale para compras feitas por órgãos públicos ou fundações.
“A isenção do ICMS é necessária para que a lei da dignidade menstrual, que garante absorvente gratuito a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, entre, de fato, em vigor”, destacou a tucana.
Cristina Silvestri relembrou que foram três anos de “muita luta” para garantir a tramitação, e agora a aprovação da lei. Pelo texto, os órgãos públicos – federal, estadual e municipal – quando adquirirem os absorventes terão a isenção de imposto. Ela ressaltou que a iniciativa é a certeza de “dignidade” para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná, por intermédio da Procuradoria da Mulher, participou da Campanha Dignidade Feminina, coordenada pelo Coletivo Igualdade Menstrual. Na ocasião, foram arrecadadas mais de 30 mil unidades de absorventes femininos, encaminhados para associações de comunidade carentes que prestam assistência a pelo menos 500 mulheres todos os meses.
O estudo “Pobreza Menstrual no Brasil”, produzido pelo UNFPA e Unicef, mostra que 713 mil pessoas que menstruam vivem sem acesso a banheiro e/ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
*Com informações das redes sociais da deputada estadual, Assembleia Legislativa do Paraná e da UNFPA/Unicef.