A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB-SP) comemorou a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, de autoria dos 94 parlamentares estaduais paulistas, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado.
“Com meu voto favorável, aprovamos na Assembleia Legislativa de São Paulo o PLC 43/22, também de minha autoria, que revoga o desconto previdenciário em aposentadorias e pensões de servidores públicos do Estado de São Paulo. Parabéns a todos”, disse a tucana nas redes sociais.
A proposta segue para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Pelo texto, a nova regra entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
O Centro do Professorado Paulista, desde que o confisco das aposentadorias entrou em vigor, há dois anos, mobiliza movimentos para a revogação da medida autoritária.
A proposta, segundo os críticos, aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.
*Com informações das redes sociais da tucana e do Centro do Professorado Paulista.