A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB-MS) foi convidada a assumir a coautoria de um projeto de Lei que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Por meio de um aplicativo de celular, vítimas de violência doméstica com medida protetiva poderão pedir socorro.
“Essa medida faz parte de projeto de Lei de autoria do deputado estadual Capitão Contar (PSL-MS). Ele me convidou para ser coautora dessa medida justamente por ser a única representante feminina da Assembleia e, também, por ter vários projetos nesse sentido”, relatou a parlamentar, em suas redes sociais.
O PL nº 39/20 estabelece que a mulher com medida protetiva que se sentir ameaçada, mesmo se estiver sem créditos para dados, poderá, por meio de três toques no aplicativo ou pelo botão de volume do smartphone, enviar notificações à Central de Atendimento e acionar amigos ou familiares cadastrados.
Os casos recebidos pelo aplicativo serão direcionados para uma equipe de monitoramento, que acionará a viatura policial mais próxima para atendimento à vítima. As conversas e sons do ambiente em que o aplicativo foi acionado também permanecerão gravados no aparelho, para acesso das autoridades caso necessário.
“Em reunião com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Thais Dominato, falamos sobre a aplicabilidade e eficiência do aplicativo”, contou a tucana.
“Ele será um excelente instrumento para dar agilidade ao atendimento da mulher em situação de perigo. Agradeço o deputado Capitão Contar por ter me convidado a ser coautora desse importante projeto”, completou Mara Caseiro.