No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, a vereadora Débora Marcondes (PSDB-SP) comemorou a aprovação de mais um projeto de sua autoria que virou Lei. A iniciativa #PraCegoVer obriga os órgãos públicos de Itapeva (SP) a apresentarem informações com mais acessibilidade.
“Hoje é o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência e o meu Projeto #PraCegoVer virou Lei, na qual as publicações de órgãos públicos deverão ser descritas, para que todos possam ter acesso à imagem e informações apresentadas”, destacou a tucana em suas redes sociais.
Na justificativa do PL 127/2021, a parlamentar argumentou que o objetivo de seu projeto é difundir e dinamizar as informações da administração pública municipal para todas as pessoas.
“No Brasil existem cerca de 6,5 milhões de deficientes visuais, dos quais 585 mil são totalmente cegos, sendo que os mesmos, com respectivo auxílio, também fazem uso da rede mundial de computadores por meio de seus sítios eletrônicos, sobretudo das redes sociais”, apontou.
“Em suma, o presente projeto tem por objetivo garantir o pleno direito à informação dos atos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, alcançando a todos, neste caso em especial aos deficientes visuais”, completou Débora Marcondes.