Comprometida com o aumento do número de mulheres ocupando os espaços de poder, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB-PE) apresentou um projeto de Lei que determina que todos os conselhos setoriais sob responsabilidade do governo de Pernambuco sejam compostos por, no mínimo, 50% de mulheres.
De acordo com o texto do PL nº 1945/2021, os conselhos de defesa de direito e políticas setoriais, ou que exerçam funções de fiscalização, deliberação, acompanhamento ou normatização de políticas públicas sob responsabilidade do Poder Executivo Estadual, deverão contar com a composição mínima de 50% de mulheres.
No caso de segmentos da Sociedade Civil e do Poder Público, os representantes deverão ser contabilizados separadamente, de forma que as mulheres representem o mínimo de 50% do total de cada.
“Essa é uma forma de fazer com que a maioria da nossa população – que é do sexo feminino – participe da tomada de decisão de todos os programas e projetos em prol da sociedade”, destacou a tucana, em suas redes sociais.
Na justificativa do projeto, a parlamentar apontou ainda que o momento para suscitar o debate sobre representatividade feminina é oportuno.
Para ela, a aprovação da proposta seria “uma oportunidade de aperfeiçoar o processo de renovação dos membros dos diversos conselhos, visando assim garantir a equidade de condições para o acesso e o debate sobre as políticas públicas realizados por homens e mulheres”.