Aumentar o número de cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país foi o que motivou a deputada federal Geovania de Sá (SC) a protocolar o Projeto de Lei 3.918/2020. O PL institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (Pronacsus), com a finalidade de captar recursos para a realização destes procedimentos cirúrgicos.
De acordo com a proposta, tais recursos são canalizados por meio de doações. As pessoas físicas ou jurídicas podem efetuar transferência de quantias em dinheiro, de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens ou equipamentos; realizar despesas em conservação, como na manutenção ou no reparo de bens móveis, imóveis e de equipamentos e fornecer material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.
Quanto às vantagens aos doadores, a deputada explica que a pessoa física incentivadora poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, apurado na declaração de ajuste anual, o valor total das doações e dos patrocínios. “Já a pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações e dos patrocínios”, complementa a autora do projeto.
Ela ainda justifica a ideia, lembrando que este momento, de combate à pandemia do novo coronavírus, fez que valorizássemos, ainda mais, a existência do Sistema Único de Saúde no Brasil. ”Muitos países simplesmente não o têm. O que precisamos é trabalhar para acabar com as suas fragilidades”, destaca a deputada.
E quando questionada sobre o Art. 196 da Constituição Federal (A saúde é direito de todos e dever do Estado), Geovania responde que as doações somariam força ao processo. “A chegada do recurso seria adiantada para que o cidadão e sua família aguardassem, por muito menos tempo, aquela cirurgia tão esperada”, prevê a parlamentar.
“E a ação da deputada é tão louvável quanto necessária. A Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e a Federação Brasileira dos Hospitais apoiam o projeto e irão articular nacionalmente para que a deputada Geovania some esta vitória à saúde de todo o pais.”, finaliza o presidente da Ahesc e vice-presidente da FBH, Altamiro Bittencourt.
Com informações da Assessoria de Imprensa da parlamentar