A deputada federal Mariana Carvalho (RO) protocolou um projeto que busca manter a possibilidade de Rondônia implantar a a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia (ZPE), em Porto Velho. Segundo ela, a proposta é fundamental para o estado receber os incentivos para o seu desenvolvimento econômico.
“Não podemos concordar com o flagrante retrocesso no processo de promoção e desenvolvimento econômico e social, não apenas do estado de Rondônia, mas da Região Norte como um todo”, disse Mariana Carvalho.
A tucana protocolou o PDL 647/19, logo após decisão do governo ser publicada no Diário oficial da União. Pela decisão federal, Porto Velho pode perder a oportunidade para o seu desenvolvimento, pois o governo revogou o decreto 2015 que criou a ZPE na capital rondoniense.
De acordo com Mariana Carvalho, apesar de a ZPE ainda não ter sido implantada, se o decreto não for derrubado, Porto Velho perderá a chance de receber esses benefícios, como a diminuição da lista de tributos a serem pagos e a redução da burocracia para todos os procedimentos que forem realizar.
ZPEs
As ZPEs são distritos industriais onde as empresas nele localizadas operam com isenção de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados.
Segundo autoridades federal, a extinção da ZPE de Porto Velho foi definida porque não foi cumprido o prazo de quatro anos para sua instalação. Mas, a deputada ressalta que seria importante uma prorrogação desse prazo.
A ZPE é uma alternativa para se produzir bens industriais de forma competitiva com outros lugares do mundo. Ela dá vantagens tarifárias para isso. A Medida Provisória 418 de janeiro de 2008 estabeleceu os impostos e taxas que as ZPEs estão isentas: PIS, PASEP, IPI, Cofins e até ICMS.
Nessas áreas, desde que exporte 80% do que produzem, as empresas instaladas têm a liberdade cambial e redução de até 75% no Imposto de Renda se a ZPE estiver em área da Sudam ou Sudene, como é o caso de Porto Velho. Uma ZPE pode também importar matéria-prima do exterior com isenção tributária. E, no caso do Brasil, pode vender internamente até 40% do que produzir.
“Vamos trabalhar para que haja a manutenção da nossa ZPE para que o estado possa implanta-la, pois é uma forma de gerarmos empregos, corrigir desequilíbrios regionais e competir com empresas de outros países que dão benefícios tarifários especiais para as indústrias exportarem”, afirmou a tucana.
*Com informações da assessoria da deputada federal Mariana Carvalho (RO).