Foto: EBC
Juízes responsáveis por casos de violência contra as mulheres poderão determinar o pagamento de indenização por danos morais à vítima. O projeto de lei (PL 1.380/2019) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Uma outra proposta aprovada pela CDH permite que o juiz obrigue que os agressores frequentem centros de educação e de acompanhamento psicossocial (SCD 11/2018).
Para parlamentares presentes, a medida não ameniza os danos causados às vítimas, mas é uma forma de fazer justiça pelos impactos da violência.
*Com informações da Rádio Senado.