Determinada a manter o compromisso com o futuro e a integridade das crianças e adolescentes, a deputada federal Tereza Nelma (AL) protocolou um projeto de lei que institui o Maio Laranja no Calendário Oficial brasileiro. Com a iniciativa, ela espera promover ações de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“O tema é complexo e deixa marcas, tanto na vida dos que sofrem o abuso quanto para os familiares e pessoas em volta. É necessário ampliar o conhecimento da população e dos profissionais que trabalham com essas crianças e adolescentes, encorajando-os a denunciar esses crimes e desenvolver ações que foquem nesse combate”, disse a deputada.
O projeto segue para tramitação e apreciação das comissões da Câmara dos Deputados.
Pelos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A cor laranja é usada nacionalmente para marcar a campanha, como um sinal de “alerta” de que precisamos estar atentos à realidade à nossa volta, pois a maioria dos casos ocorre em família.
O Projeto de Lei, de nº 2.818/19, prevê que, durante o mês de Maio, prédios públicos sejam iluminados com luzes na cor laranja; sejam realizadas palestras, eventos e atividades educativas; além de veiculação de campanhas de mídia.
“Precisamos fortalecer a aplicabilidade da Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o que determina a Constituição da República, quando diz que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças e os adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirmou Tereza Nelma.
*Com informações da assessoria da deputada federal Tereza Nelma (AL).