A deputada Conceição Sampaio (PSDB/AM) chamou atenção para a situação crítica dos moradores de áreas que sofrem com inundações. A tucana é autora do Projeto de Lei 224/15, que prevê a concessão de seguro desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
Conceição aponta que cada região brasileira possui uma realidade diferente, e o PL considera as especificidades de municípios que convivem com as enchentes. “É preciso que tenhamos cuidado ao produzir legislações percebendo todas as diferenças entre as regiões”, disse.
A tucana lembrou da cidade de Careiro da Várzea (AM), que passa seis meses do ano praticamente submersa. Isso dificulta a vida dos agricultores, que não conseguem produzir durante longo período. Segundo informações do site “G1”, em 2012 a cheia na cidade afetou 95% dos moradores, cerca de 19 mil pessoas.
Segundo a parlamentar, o PL é uma chance de proteger essas pessoas. “Só quem conhece sabe mensurar a importância de um projeto como esse. É proteger a população brasileira dessas situações que, apesar de naturais e de não termos como evitá-las, podemos criar projetos para que o impacto dessa realidade seja menor”, afirmou.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa se registrar em um órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), levando documentos que comprovem sua atividade.
A concessão será paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em forma de seguro-desemprego até o momento em que o trabalhador puder realizar as suas atividades novamente.
*Do PSDB na Câmara dos Deputados