A deputada Bruna Furlan (SP) apresentou pedido de criação da Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais. A parlamentar atuou como presidente da comissão especial que debateu o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara em 29 de maio deste ano e seguiu para o Senado.
Segundo Bruna, a Câmara respondeu “de forma incisiva” ao chamado da sociedade brasileira ao aprovar a proposta. “Ali, naquele ato, através de votação unânime do Plenário desta Casa, foi institucionalizada, por iniciativa desta Câmara dos Deputados, a importância desse tema para o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, ressalta.
Segundo ela, o dado pessoal é, atualmente, considerado o principal insumo da atividade econômica. Mas não somente isso: é, também, componente essencial da intimidade e da privacidade do cidadão, ressalta a deputada. “Conciliar esses valores, portanto, se torna o grande desafio do século XXI, sobretudo em razão dos avanços tecnológicos no campo do processamento massivo de dados”, pondera Bruna Furlan.
A tucana diz que a proteção da privacidade da pessoa humana deve se tornar preocupação fundamental de governos e empresas. “E a busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento comercial e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão deve ser permanente, pois é na confiança do titular dos dados que residem os fundamentos da inovação tecnológica e da prosperidade econômica”, defende.
Para isso, segundo ela, não somente se faz necessário finalizar o processo legislativo de edição de um marco regulatório, mas, ainda, promover e estimular o debate em torno da cultura da privacidade e a consciência da importância da proteção de dados pessoais, tal como já ocorre em cerca de 125 países ao redor do mundo.
“O Brasil, por sua posição de destaque no cenário internacional, não pode ser omisso, tampouco leniente, com relação ao novo paradigma global de desenvolvimento econômico, que se funda em regimes protetivos da privacidade como matriz para o livre fluxo internacional de dados”, argumenta.
Nesse sentido, explica que Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais, constituída por deputados federais, senadores e entidades correlacionadas ao tema, tem como principal objetivo apoiar a implementação, no Brasil, de um marco legal nacional de proteção de dados pessoais e promover a cultura e a consciência cidadão da importância da preservação da privacidade do cidadão, seja no tratamento pelo setor público, tanto quanto pelo setor privado.
*Do PSDB na Câmara