Deficientes auditivos apontam dificuldades na concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que muitas vezes é cancelada sem motivação adequada. A deputada Mara Gabrilli (SP) enviou sugestão (INC 4997/2018) ao ministro das Cidades para a revisão e atualização do regulamento de emissão e renovação da habilitação, considerando a Lei Brasileira de Inclusão.
“A perda do direito de dirigir é um severo golpe para as pessoas com deficiência auditiva, que já enfrentam várias dificuldades no dia a dia. Considerando que as normas não impedem a pessoa surda de conduzir veículos, esses cancelamentos muitas vezes devem estar relacionados ao preconceito, ou não entendimento das regras vigentes”, aponta a parlamentar, que foi eleita recentemente presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Aproximadamente 5% da população brasileira possuem deficiência auditiva e têm dificuldades em conseguir empregos, sofrendo preconceito por sua condição. A tucana diz que há leis que regulamentam a habilitação de pessoas com deficiência e que a intervenção na concessão deve acontecer apenas quando houver alguma irregularidade. O código deve ser atualizado para que o direito dessas pessoas de dirigir veículos seja respeitado.
*Do PSDB na Câmara