A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. A PEC 353/17 altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”, permitindo que o crime seja punido, mesmo após anos do cometido.
A deputada Shéridan (PSDB-RO) pediu a palavra no plenário para defender a proposta.
“No Brasil, 10 mulheres por dia são vítimas de estupro coletivo. O estupro viola não apenas o corpo, mas também a alma. Por isso a necessidade da urgência na votação do projeto que coíbe o estupro coletivo e importunação sexual. Não podemos perder tempo. Nossa legislação tem que avançar”, disse a tucana.
Em seguida, Shéridan acrescentou que: “Não há forma mais vil de desrespeitar e humilhar uma mulher”.
Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
A proposta será analisada inicialmente quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara.