O tema segurança pública deve tomar boa parte da atenção dos senadores até o fim do ano. A partir desta semana chega à Casa uma série de propostas para o setor aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados. Além disso, há outros projetos mais antigos em tramitação.
Na lista de propostas estão o fim da progressão de regime para assassinos de policiais; a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios por parte das operadoras de telefonia móvel.
Os senadores devem analisar também regras mais duras para a saída temporária dos presos, o popular saidão. Conforme o texto já aprovado pela Câmara, se for reincidente, o detento terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é atualmente. Além disso, o tempo de saída é diminuído de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez.
Completa o conjunto de propostas a que estabelece a retirada do Código Penal a atenuante para menores de 21 anos. As chamadas circunstâncias agravantes (art. 61) e atenuantes (art. 65) são obrigatoriamente levadas em conta pelo juiz para determinar o tempo da pena. Os deputados, no entanto, mantiveram o benefício para maiores de 70 anos, o que gerou divergências.
Propostas na CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramita um conjunto de propostas sobre o tema, inclusive com mudanças na Constituição. Há, ainda temas relativos às mudanças do Estatuto do Torcedor para considerar crime o uso do raio laser; criação de normas de funcionamento de casas de shows; regras relativas à fabricação e comercialização de balas de borracha e destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A próxima reunião da CCJ está marcada para terça-feira (14). Todos os anos, as comissões do Senado escolhem uma política pública do governo federal para acompanhar. Em 2017, o tema escolhido pela CCJ foi a Política Nacional de Segurança Pública. Os interessados podem participar pelo Alô Senado (0800612211).
*Com informações da Agência Senado.