A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) apresentou projeto de lei complementar (399/2017) na Câmara para limitar as taxas de juros e demais encargos em operações de crédito praticadas nos contratos firmados entre o consumidor e as instituições de pagamento emissoras. Pela proposta, a cobrança fica limitada, em qualquer modalidade, ao dobro da taxa Selic em vigor no momento da contratação.
A tucana argumenta que o endividamento da população tem efeitos danosos para o país. Embora cause o aquecimento imediato da economia, a dívida compromete parte da renda do consumidor. A situação já seria ruim com juros baixos, mas chega a ser nefasta com juros superiores a 400% ao ano, ressalta Mariana.
“Este é o quadro do país. Uma população endividada e sujeita a taxas de juros muito superiores ao que poderia ser chamado de razoável”, justifica. A deputada explica que os tomadores de crédito tendem a gastar grande percentual da renda em compras e pagamento de dívidas.
A maneira para amenizar o problema é reprimir a cobrança de taxas altíssimas e aumentar a disponibilidade de recursos à disposição. O descumprimento da norma, depois de aprovada, sujeitará o infrator à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de multa em valor equivalente ao duodécuplo daquilo cobrado a maior.
* Do Portal do PSDB na Câmara