O governador Beto Richa repassou, nesta segunda-feira (16), o montante de R$ 429,8 milhões aos 399 municípios do Paraná, referente a uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
“Essa é uma demonstração inequívoca de uma gestão responsável, que fez o ajuste fiscal”, afirmou na solenidade, em que recebeu prefeitos e prefeitas de todo o Estado, no Palácio Iguaçu.
“O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, disse Richa.
O governador lembrou que, somados, os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências.
COTA EXTRA – De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado.
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17).
“Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país”, disse Mauro Ricardo.
Entre os municípios com os maiores repasses estão Curitiba, que vai receber R$ 49,96 milhões, Araucária (R$ 28,63 milhões), São José dos Pinhais (R$ 22,06 milhões), Londrina (R$ 11,76 milhões), Maringá (R$ 10,12 milhões) e Ponta Grossa (R$ 9,74 milhões).
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, elogiou a decisão de antecipar o ICMS das indústrias. “O povo vive nas cidades e é nas cidades que o dinheiro dos impostos tem que chegar, em áreas como saúde segurança e educação. O Paraná fez a lição de casa, fez o ajuste fiscal e agora consegue compartilhar os frutos para todas as cidades do Estado”, disse
O prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, que representou a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) no evento, disse que o Paraná é exemplo em gestão pública no País. “É uma ajuda muito importante nesse momento de crise econômica, tanto para os novos prefeitos iniciarem sua caminhada como para os prefeitos reeleitos, que já vêm sentindo a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, da União”, disse.
HUMANO E JUSTO – Beto Richa lembrou que, graças ao ajuste fiscal, as prefeituras aumentaram em 20% a arrecadação de impostos. “Por conta do ajuste, o Paraná tem hoje uma condição diferenciada dos demais Estados. Estamos investindo em infraestrutura, com mais de 500 quilômetros de duplicação de rodovias realizadas ou em execução, ampliamos recursos para segurança, educação e somos referência em várias áreas”, afirmou.
Ele citou o Porto de Paranaguá, que é considerado o mais eficiente do País. “Além disso, temos a Copel foi eleita a melhor distribuidora da América Latina, e a Sanepar a melhor empresa de saneamento do País. Estamos trabalhando para um Estado mais humano, fraterno, solidário e socialmente mais justo” disse Richa.
SECURITIZAÇÃO – De acordo com Mauro Ricardo Costa, os valores devidos de ICMS por empresas que possuem incentivos fiscais e que não aderiram ao recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de securitização de recebíveis que está sendo estruturada. A intenção, ao colocar essa carteira no mercado, é obter recursos para serem aplicados em investimentos.
INVESTIMENTO – Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo.
Desta vez, a intenção é realizar investimentos no Estado e ajudar os prefeitos a colocar as contas em dia e prestar bons serviços à população paranaense.
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PRESENÇAS – O evento contou com as presenças da vice-governadora, Cida Borguetti; do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; do ministro da Saúde, Ricardo Barros; do secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; do líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli; dos secretários de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior; da Agricultura, Norberto Ortigara; do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa Pereira Junior; da Comunicação Social, Márcio Villela; do presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento, Adalberto Netto; do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto; de deputados estaduais e federais, prefeitos da maioria dos 399 municípios do Estado.
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Repasses ajudam municípios a contornar a crise econômica
Os repasses do governo estadual estão ajudando os municípios a contornar a crise econômica, que tem afetado a arrecadação e comprometido os repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em 2016, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 8,1 bilhões a título de transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor representa um acréscimo de R$ 321 milhões na comparação com o que foi recebido pelos municípios paranaenses em 2015.
Só em ICMS, os repasses do governo estadual aos municípios do Paraná somaram R$ 6,490 bilhões no ano passado, ante R$ 6,284 bilhões transferidos no exercício anterior, uma diferença a mais de R$ 206 milhões.
No caso do IPVA, as transferências passaram de R$ 1,498 bilhão em 2015 para R$ 1,613 bilhão em 2016 – o acréscimo de um ano para o outro foi de R$ 115 milhões.
*Do portal do governo do Paraná