Na quarta-feira (07) se trava a luta definitiva entre a legalidade e o arbítrio escancarado que, se vitorioso, colocará o Brasil na mesma categoria da Venezuela, Equador, Bolívia e outras republiquetas “bolivarianas” e seus judiciários claudicantes.
Dependendo do resultado dos dois julgamentos marcados para a tarde de hoje, saberemos se a Federação brasileira ainda é regida pelo equilíbrio entre poderes ou se o Executivo resolveu ignorar esse princípio fundamental da democracia e submeter definitivamente Legislativo e Judiciário.
O argumento de parcialidade e suspeição do ministro Augusto Nardes, relator do processo que julga as contas de 2014 da presidente Dilma, com cabalísticas 13 ilegalidades elencadas pelos técnicos do TCU e do MP, beira o deboche, quando se sabe que no STF estão ministros como José Antonio Dias Toffoli que, mesmo havendo advogado para o PT, jamais se declarou impedido para julgar processos em que havia atuado como defensor.
As contas de Dilma Rousseff para o ano de 2014 deveriam ter sido votadas em abril e o TCU vem dando prazos sucessivos para que a AGU explique o inexplicável: as famosas “pedaladas fiscais” usadas para uma reeleição de quem não pensou duas vezes antes de quebrar o país em troca de poder.
É importante lembrar que o Tribunal de Contas da União é um órgão do poder legislativo, que remeterá sua decisão ao Congresso Nacional. Todo o processo nada tem a ver com o Executivo, simplesmente por ser um mecanismo de controle constitucional, criado exatamente para evitar que um presidente irresponsável descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e leve o Brasil à falência, por exemplo.
O prazo acabou, é hora de prestar contas ao TCU e ao povo brasileiro. Queremos saber o que foi feito com nossos impostos e das instituições que Lula e Dilma juraram proteger nas duas vezes em que ambos tomaram posse, com a mão direita sobre a Constituição Federal.
Saber se o país conta com instituições sólidas e independentes não interessa apenas aos brasileiros, embora para nós seja essencial. Investidores do mundo inteiro aguardam, atentos, para saber se o mercado daqui é confiável ou não. Ninguém é louco a ponto de investir seu dinheiro em um país ou empresa que pode falir por má gestão, que o digam as várias ações contra a Petrobras no exterior.
A resposta será dada hoje, finalmente. O PSDB Mulher espera ansioso, o Brasil também. Há 13 anos aguardamos por este esclarecimento.
*Secretariado Nacional da Mulher/PSDB