As comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam audiência pública nesta quarta-feira (12), às 14h, para discutir os casos de mães brasileiras que voltam ao Brasil com seus filhos em razão de violência doméstica no exterior.
Os deputados vão debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nessas situações. Segundo os deputados Daniel Coelho (PE) e Mara Gabrilli (SP), o objetivo é “encontrar caminhos para proteger as mães e seus filhos que chegam ao Brasil imaginando pisar em porto seguro e logo passam a viver um pesadelo jurídico internacional com terríveis consequências para sua segurança e sua liberdade.”
“Essas mulheres continuam sofrendo perseguições de seus agressores, que se valem de acordo internacional sobre sequestro internacional de crianças para retomarem os filhos”, acrescentam os deputados, que solicitaram a audiência a ser realizada no Plenário 9.
Estão confirmadas as presenças de Aline Yamamoto, secretária adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres; da advogada Cláudio Grabois; de Eliana Rodrigues-März, mãe de criança repatriada; Danilo Coelho, pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; e de Nadia de Araujo, professora de Direito Internacional Privado, autora de diversos livros na área.
(Da Agência Câmara, com alterações)
*Fonte: PSDB na Câmara