Parlamentares do PSDB acompanharam de perto a análise da nova lei pelo Senado nessa quarta-feira
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (10), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A proposta acatada por unanimidade na Casa alcança 45 milhões de brasileiros e dá a eles uma série de garantias. O projeto que deu origem ao texto é do ano de 2006, anterior à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
A deputada Mara Gabrilli (SP) foi relatora do projeto na Câmara e, no início do primeiro mandato, em 2011, deu início a um trabalho conjunto com juristas, especialistas e parlamentares para adaptar o texto inicial. A tucana assumiu o compromisso de representar os brasileiros com algum tipo de deficiência, assegurando direitos e combatendo qualquer forma de discriminação.
A congressista, que ficou tetraplégica após um acidente de carro, vivencia e compreende a situação desses cidadãos, comemorou a conquista. “Conseguimos. Minha felicidade é imensa em saber da participação e contribuição de todos os senadores para a aprovação da LBI, que será uma garantia de direitos a todas as pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil”, apontou a parlamentar em sua página no Facebook.
“A LBI é um esforço de muitos que compreendem a necessidade de fortalecer essa bandeira em prol do Brasil como um todo”, destacou o deputado Otavio Leite (RJ), defensor da causa. Segundo o tucano, que considera cada conquista importante e gratificante, o PSDB, em termos de ação parlamentar em prol da causa da pessoa com deficiência, “é disparado o pole position. É o partido que está mais a frente dessa bandeira”.
“Não se trata apenas de fazer justiça a brasileiros com deficiência, que precisam de acesso aos espaços públicos, ao trabalho, à educação, à saúde. Se trata de fazer com que a sociedade seja mais humana”, apontou.
Para o congressista, a LBI sintetiza todo o espírito que está contido no conjunto de regras que virará uma lei para que o Brasil avance em termos de integração das pessoas com deficiência à sociedade. Para ele, a lei exerce o papel de vanguarda por furar bloqueios, preconceitos e mitos. “Quando nós tivermos mais cidadãos brasileiros inseridos, teremos uma sociedade mais harmônica”.
Em sua página do Facebook, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), destacou a aprovação como um grande avanço para o país. “O projeto permitirá a consolidação e ampliação de direitos para cerca de 50 milhões de brasileiros que, até então, têm passado por tantas restrições no acesso à educação e cultura, na mobilidade nos espaços públicos, na garantia de espaço no mercado de trabalho. Quero parabenizar a força e a coragem dessa parcela especial da sociedade, parabenizando a todos os que lutaram para tornar o Estatuto realidade”.
Garantias
A proposta prevê a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do Sistema Único de Saúde; um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida; e ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
As pessoas com deficiência terão asseguradas a igualdade de oportunidades sem discriminação; a proteção a toda forma de negligência, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão, tratamento desumano ou degradante. Também serão reconhecidos direitos civis como casar e exercer direitos sexuais e reprodutivos; o direito ao processo de habilitação e reabilitação e a prestação de serviço próximo ao seu domicílio também serão reconhecidos, entre outras coisas.
(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
*Fonte: PSDB na Câmara