A Lei que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado ao Autista em São Paulo foi sancionada em setembro, marcando um avanço significativo na inclusão e no cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), representa um passo importante na ampliação de políticas públicas voltadas para essa população.
O objetivo central da legislação é oferecer suporte integral às pessoas diagnosticadas com TEA e às suas famílias, através de serviços especializados que incluem atendimento psicossocial, médico, pedagógico, e terapias como fonoaudiologia e fisioterapia.
Segundo a deputada Analice, o projeto foi concebido para “garantir a essas pessoas o direito ao diagnóstico precoce, ao tratamento continuado e ao suporte necessário para uma vida digna e inclusiva”.
Além dos atendimentos médicos e psicológicos, os Centros de Referência promovem iniciativas de inclusão social e educacional, criando oportunidades para que pessoas com autismo possam desenvolver autonomia e qualidade de vida. A lei também autoriza parcerias com entidades especializadas para potencializar os resultados das ações e programas desenvolvidos.
A justificativa da deputada Analice Fernandes enfatiza que “o autismo é um transtorno que requer um olhar cuidadoso e especializado, pois envolve desafios na comunicação, interação social e comportamento. Nossa missão é garantir que essas pessoas e suas famílias tenham acesso aos recursos e ao suporte necessários desde o diagnóstico até a fase adulta.”
A iniciativa segue diretrizes da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando o compromisso de São Paulo com a efetivação de direitos.
Com mais de 400 mil autistas estimados no estado, a criação dos Centros de Referência atende a uma demanda urgente por serviços especializados e representa um marco na construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.