Emenda de deputado tucano garante o Orçamento Mulher em MT

Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e procurador-adjunto da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB/MT) conseguiu viabilizar emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante já para 2024 o Orçamento Mulher em Mato Grosso.

A emenda apresentada por Avallone estabelece a divulgação de relatórios anuais, até 30 abril, referente ao exercício anterior da execução orçamentária do Orçamento Mulher, com segmentação das programações orçamentárias expressamente voltadas às mulheres, em caráter exclusivo. Incluindo as que tenham mulheres como parte do público alvo declarado e as que não tenham mulheres como público alvo exclusivo ou parcial, mas que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.

Além disso, o Executivo deve adotar providências com vistas a elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinadas as mulheres com vistas a apuração e divulgação do orçamento mulher.

“O orçamento mulher já é uma realidade na LDO 2024. As mulheres precisam enxergar dentro do orçamento os recursos destinados a elas. Cinquenta e dois por cento da população são mulheres, que estão sendo há muito tempo massacradas por violência, por abandono, por uma série de coisas que precisam ser mostradas e que precisam ser atendidas. Precisa de qualificação para essas mulheres, precisa de atendimento de saúde, precisa de segurança pública, portanto esse é um ponto que vamos trabalhar com atenção”, declarou Avallone.