O PSDB participou, nesta segunda-feira (21), de reunião do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral com representantes jurídicos dos partidos políticos e da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As tucanas foram representadas pela assessora jurídica do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, Luciana Loureiro.
Na ocasião, o MP destacou às legendas que a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher (nº 14.192/21) prevê que as regras de prevenção e repressão a esse tipo de violência sejam incluídas nos estatutos das legendas.
No caso do PSDB, a alteração estatutária deve ser realizada na próxima Convenção Nacional, que será realizada entre os dias 18 e 30 de novembro.
“O próprio PSDB já respondeu ao Ministério Público que, por uma questão estatutária, a gente só pode alterar o estatuto em convenção. Por isso, a norma e as punições acerca da lei sobre a violência política de gênero vão constar no nosso estatuto a partir das próximas convenções”, explicou Luciana.
A tucana destacou que o combate à violência política sempre foi uma das principais bandeiras do PSDB-Mulher.
“Essa é uma preocupação do nosso partido, e o Secretariado está sempre atento a isso orientando nossas mulheres onde buscar ajuda, tanto as detentoras de mandato quanto pré-candidatas e militantes, porque a violência política de gênero acontece em várias esferas. Esse é um combate diário”, ressaltou.
Ela lembrou ainda que a procuradora regional da República Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de combate à violência política, já esteve reunida com representantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, do qual o PSDB-Mulher Nacional faz parte, para tratar do mesmo tema.
“O MP busca esse diálogo com os partidos políticos, com os movimentos das mulheres nos partidos políticos, para que as mulheres tenham essa proteção caso precisarem. O ideal seria que não tivesse essa violência, dentre tantas que as mulheres já sofrem, mas já que ela existe, é uma excelente parceria e eles buscam sempre o diálogo. Isso é muito importante”, completou Luciana Loureiro.
Observatório de Violência Política
Em junho deste ano, o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB recebeu na sede do partido, em Brasília (DF), representantes do Observatório de Violência Política contra a Mulher (leia mais). Composto por diversas instituições, como Transparência Eleitoral Brasil, Grupo Lidera (IDP), Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA) e o Grupo Ágora (UFC), o movimento foi criado em 2020 para monitorar a violência política de gênero. À época, a lei de combate à violência política contra a mulher ainda não existia.
O movimento, que ganhou o 1° lugar no Prêmio de Direitos Humanos da União Europeia em maio de 2023, já publicou diversas normas técnicas e relatórios que mapeiam a violência política de gênero no país. São pesquisadoras e pesquisadores dedicados à causa da proteção e combate à violência política de gênero.
Para denunciar casos de violência política contra a mulher, acione o Ministério Público Federal por meio deste link: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2.