Ação é resultado de denúncia feita pela vereadora Anna Carolina Martins que culminou na CPI das Máscaras
O Ministério Público de Santa Catarina por meio da 9ª promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí ofereceu denúncia contra o Secretário de Saúde de Itajaí, Emerson Roberto Duarte, bem como do diretor administrativo, Luis Fernando Sanni, a diretora executiva, Dulcinéia Ramos Michels, a gerente de compras, Claudia Regina Santana e o empresário sócio da empresa Conect, Lio Cesar Pereira Júnior por dispensa indevida de licitação e crime de fraude à licitação, além de ação por ato de improbidade administrativa cometidos em março de 2021 após a aquisição de 10 milhões de máscaras descartáveis. O MP também pede a devolução de mais de R$ 8,3 milhões aos cofres municipais.
A ação do MP é resultado da denúncia feita pela vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) que culminou na abertura da CPI das Máscaras na Câmara de Vereadores de Itajaí. Após ter identificado diversas irregularidades, como superfaturamento, direcionamento de compra, ilegalidade no procedimento licitatório e máscaras vencidas e adulteradas a parlamentar solicitou a abertura da CPI, em 2021.
“Os desdobramentos das investigações pelo Ministério Público comprovam que as denúncias apontadas por mim, bem como as irregularidades apontadas pelas investigações da CPI estavam corretas. Vale lembrar que a CPI investigou dez compras de máscaras feitas pela Prefeitura de Itajaí, e que esta denúncia de agora feita pelo Ministério Público é de apenas uma delas, as demais seguem sob análise do MP e possivelmente, também irão virar ações judiciais”, ressaltou a vereadora Anna Carolina.
O Ministério Público comprovou que na época da compra não havia qualquer urgência para a aquisição das máscaras que justificasse uma aquisição com dispensa de licitação. A falta de urgência é comprovada na entrega parcelada das máscaras, que ocorreram em diferentes períodos desde abril até maio de 2021. Além disso, não havia a necessidade de ter sido feita uma compra tão grande de uma única vez (foram compradas 10 milhões de máscaras).
Além da dispensa de licitação irregular, o MP aponta que o empresário Lio atuou diretamente no procedimento de dispensa indevida, bem como no ajuste para fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório a fim de que sua empresa celebrasse contrato com o poder público. E de que o secretário de Saúde, Emerson, e a diretora executiva, Dulcineia, agiram diretamente solicitando e autorizando o procedimento de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
A investigação também comprovou superfaturamento na compra das máscaras, que foram adquiridas pelo preço unitário de R$
1,10 – mais que o dobro do preço médio praticado na época. O MP destaca inclusive, que na data da primeira entrega das máscaras, a Semasa (autarquia municipal) havia realizado pregão para aquisição de máscaras descartáveis cujo preço foi de 0,27 centavos por máscara.
O MP destaca ainda a possibilidade de novas irregularidades já que outras investigações seguem sob análise junto à 9ª Promotoria de Itajaí, sendo elas sobre o superfaturamento na compra de Ivermectina; superfaturamento em prestação de serviços médicos contratados com empresa terceirizada; possível delito de sobrepreço e fraude em dispensa de licitação em face das dispensas de licitação; dispensa de licitação para contratação terceirizada de médicos; irregularidades no Edital de Credenciamento 001/23 para realização de cirurgias eletivas.
“Dessas investigações em curso, muitas foram formalizadas pelo nosso gabinete, dentre elas a contratação de serviços médicos terceirizados e das cirurgias eletivas”, finalizou a vereadora.
Da assessoria de imprensa da parlamentar