Chefiado pela ministra Damares Alves, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos usou menos da metade do seu orçamento ao longo de todo o ano passado: apenas 43,8% dos recursos destinados a ações da pasta chegaram a ser efetivamente pagos. Foi o terceiro ano seguido em que mais dinheiro ficou parado em comparação ao que foi investido em políticas públicas que poderiam favorecer mulheres, crianças, idosos e grupos minoritários.
Ao todo, somente R$ 211,4 milhões tiveram destinação cumprida, dos R$ 482,7 milhões inicialmente orçados para a pasta.
O portal Metrópoles destaca que, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro e Damares Alves celebraram a atuação do ministério, informando que 98% dos recursos do orçamento para o período foram executados em políticas para mulheres. Porém, a conta não fecha. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, dentre todas as ações para assistência às mulheres, 87,3% foram empenhadas. No entanto, apenas 19,3% tiveram pagamento efetivo.
A maior parte do dinheiro desembolsado pela pasta foi para o pagamento de servidores, incluindo auxílio moradia e salários. Outras áreas, entretanto, tiveram atenção reduzida. Caso da ação de promoção e defesa de direitos para todos, responsável, entre outros programas, pelo enfrentamento à violência contra pessoas LGBT: 24,8% dos valores foram pagos.
Programas de proteção às mulheres também estão sendo afetados. Um dos exemplos é a Casa da Mulher Brasileira, uma das principais políticas públicas da área, criada para oferecer, em um único lugar, diversos tipos de atendimento às vítimas de violência doméstica — psicológico, jurídico e policial. Nenhum pagamento foi efetuado para o projeto.
Investigação
A já recorrente baixa execução do orçamento da pasta, apesar da verba disponível, motivou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir um inquérito para investigar os escassos investimentos feitos. Em 2020, apenas 44% do orçamento previsto foi gasto. O MPF também deve apurar quais são os impactos da falta de investimento nas políticas públicas cobertas pelo órgão comandado por Damares.
Para a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Elida Graziane, a baixa execução orçamentária da pasta – principal responsável pela proteção aos direitos humanos – representa um grave risco aos que necessitam de assistência.
“Quão menor a atuação estatal por omissão e restrição fiscal controversa, mais velozmente se multiplicam os casos de violação a direitos indisponíveis da população mais vulnerável”, constatou a especialista em financiamento de direitos fundamentais e orçamento público.
*Com informações do portal Metrópoles