O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/12), projeto de Lei de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que prevê a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência e taxistas até 2026. Também foram incluídas no PL nº 5149/2020 pessoas com problemas auditivos. Já o limite de preço subiu para R$ 200 mil. A matéria segue para sanção presidencial.
Nas redes sociais, a tucana comemorou a aprovação da proposta:
“Grande conquista nessa reta final! O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar por unanimidade o meu projeto de Lei que garante a isenção de IPI na compra de veículos 0km para pessoas com deficiência e taxistas. Na semana passada, havia sido aprovado apenas o texto-base do projeto, e faltavam ainda dois destaques que tratavam sobre a fonte de custeio para a garantia da isenção”, relatou.
“Um deles, apresentado por mim, buscava suprimir do texto a revogação de benefícios fiscais para insumos de saúde e medicamentos, incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Isso prejudicaria o setor de saúde em geral, o SUS (Sistema Único de Saúde) e o bolso dos brasileiros”, destacou.
“Agora, além de estender a isenção até o fim de 2026, a proposta ainda inclui as pessoas com deficiência auditiva como beneficiárias, uma luta de anos do segmento”, celebrou a parlamentar.
*Com informações da Agência Senado