Com o enfrentamento à violência contra a mulher como uma de suas principais bandeiras, a deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP) propôs na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de Lei que estabelece medidas de estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos públicos.
O objetivo principal do PL nº 410/2020 é auxiliar as vítimas que dependem economicamente de seus agressores, oferecendo-lhes autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho.
O texto determina que nas contratações firmadas pelo estado de São Paulo para prestação de serviços públicos, até 5% das vagas de trabalho sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de seus parceiros.
“A norma jurídica proposta promove uma política de ação afirmativa, na medida em que tutela a presença destas mulheres no mercado de trabalho, objetivando o resguardo de sua independência financeira, uma vez que a dependência econômica pode ser um impeditivo para a denúncia de violência doméstica e familiar”, justificou a parlamentar no projeto.
“Portanto, a medida proposta tem fundamento no princípio da igualdade, tutelando a presença de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho”, completou a tucana.
O projeto prevê ainda que o governo estadual poderá celebrar convênios e parcerias com outros entes públicos e entidades privadas, com a finalidade de capacitar, qualificar e treinar as mulheres para o mercado de trabalho.