Após votação nesta quarta-feira (20/10), a Câmara dos Deputados rejeitou em plenário a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021. Foram 297 votos favoráveis à proposta, 182 contrários e 4 abstenções. Para que o texto fosse aprovado eram necessários 308 votos favoráveis, 11 a menos do que os obtidos.
A Casa deverá analisar agora o texto original da PEC, que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, Câmara e Senado elegeriam mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. A proposta também concede ao Parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor nacional do MP.
Parlamentares tucanas já se posicionaram em diversas ocasiões contra a PEC. Os críticos à proposta argumentam que ela poderia ampliar as influências externas no Ministério Público. Por conta disso, ela passou a ser conhecida como a PEC da Vingança, uma vez que o texto poderia ser considerado uma retaliação ao trabalho desempenhado pelo MP durante a Operação Lava Jato.
“O poder está nas mãos de vocês! A prova disso é a derrota da PEC 05/21 na Câmara. Como muitos sabem, ela colocaria em cheque a autonomia do Ministério Público e eu sempre me posicionei contra esse absurdo. Parabéns pela mobilização. A voz de cada um de vocês fez diferença”, escreveu a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) em suas redes sociais.
“A PEC 05/21 altera a composição do conselho nacional do Ministério Público, possibilitando maior influência externa. É preciso preservar a autonomia e a independência dessa instituição. Esse absurdo não terá meu apoio”, frisou a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR).
“A PEC 5 atenta contra a autonomia e independência do Ministério Público, prejudicando a democracia e, consequentemente, toda a sociedade. O nosso voto é NÃO”, apontou a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC).
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se manifestou em suas redes sociais contra a proposta, antes da votação:
“Calar o Ministério Público não interessa a quem é a favor do Brasil, mas sim da corrupção! A “PEC da Vingança” NÃO conta com o meu apoio. Pela independência e fortalecimento do MP #PEC5Não”, destacou a tucana.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias